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Nota de Repúdio

A ATEP - Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará, vem repudiar publicamente a adoção da MP 873/19, de lavra do Sr. Presidente Jair Messias Bolsonaro. No último dia 1 de março de 2019, a despeito da urgência é relevante interesse público, constante no Art. 62 da Constituição Federal, foi publicada medida provisória que modifica, radicalmente, o formato de arrecadação das contribuições sindicais, numa forma de desmobilizar o movimento sindical no Brasil. A advocacia trabalhista paraense entende que o direito sindical necessita de atualização e reformas, desde que isso não signifique seu sufocamento e seu desmonte. Deve ser privilegiado o debate e a independência dos poderes, o

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