NOSSA HISTÓRIA

A justiça do trabalho daquela época só funcionava pela parte da tarde e existiam apenas seis juntas de conciliação e julgamento. A estrutura era bem menor do que hoje. O Tribunal sequer era dividido em turmas. E às sextas-feiras, após o expediente e uma semana de árduo trabalho, era constume a reunião dos advogados no bar que ficava na esquina da Senador Lemos com a Dom Pedro I, carinhosamente chamado de Sétima Junta.

Em um desses encontros, os advogados Célio Simões, Miguel Serra, Itair Silva (que mais tarde virou desembargador pelo Quinto Constitucional), Joaquim Lopes de Vasconcelos (que dá nome a sala dos Advogados do Fórum de Ananindeua) e Armínio Marinho Mendes, surgiu a ideia de criar uma associação para defender melhor os interesses da advocacia perante a Justiça do Trabalho. Não havia qualquer confronto entre os advogados e os Juízes do trabalho. Ao contrário, os funcionários eram corteses e tratavam os causídicos com muita fidalguia. Mas não havia uniformidade de procedimentos e isso era ruim para a advocacia. E assim surgiu nossa Associação.

Havia uma questão que incomodava profundamente os advogados: a proibição para retirada dos autos fora da secretaria das Juntas, como é permitido hoje. À época, era rigorosamente proibida a retirada, devido à desconfiança quanto ao extravio de documentos por parte de alguns advogados.

Os advogados atuantes da época várias vezes pleitearam a mudança de procedimento perante  o E. Tribunal, porém sem êxito. Aliado a isso, para elaborar um recurso ordinário ou uma contraminuta, o advogado tinha que fazê-lo dentro da secretaria da Junta, em máquina de datilografia cedida pela mesma, uma vez que só ali era possível a consulta dos autos. Até que em nova mudança de procedimento, os advogados receberam a informacao de que não poderiam mais ingressar na secretaria para fazer esse trabalho, o qual era inviável de ser feito no escritório, já que não se podia retirar os autos. E assim os advogados eram obrigados a, na secretaria da vara, folhear o álbum processual e anotr tudo o que seria mencionado na peça a ser redigida, inclusive o número das folhas e demais informações. Isso piorou e dificultou o trabalho da advocacia, pois demandava horas horas no balcão para a leitura dos autos, realizar as anotações e, ao final, levar tudo ao escritório para elaborar a peça com as citações, a fim de justamente facilitar o trabalho do Juízo.

Às vezes, eram cinco, seis ou dez volumes para consultar, de modo que os advogados passavam a tarde inteira na secretaria. 

Por isso, chegou-se à conclusão de que era hora de associar os advogados para que o pleito fosse apresentado de forma única e organizada perante o Tribunal.

O Dr. Célio Simões foi incumbido pelo Dr. Miguel Serra de criar a logo da Associação. O Dr. Miguel, idealizador da associação, foi seu primeiro presidente.

E o primeiro ato da ATEP foi impetrar um Mandado de Segurança para garantir o direito de vista e carga dos autos. A açãofoi vitoriosa, inclusive ratificada por uma posterior determinação do TST, que ao saber sobre o andamento do mandado de segurança, resolveu aquiescer e autorizou a retirada dos autos.

Assim nasceu a ATEP: com independência, atuando na defesa das prerrogativas dos advogados.

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