ATEP realiza ato contra a extinção do Ministério do Trabalho
A ATEP - Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará, liderada por seu presidente Daniel Cruz e sua sócia benemérita Paula Frassinetti Mattos, esteve nas dependências do Ministério do Trabalho e Emprego, na última sexta-feira (09),com a presença de advogados, servidores e do Superintendente Alberto Campos Ribeiro, para celebrar um ato em prol da manutenção das atividades da entidade, destacando sua importância.
Na oportunidade foram entregues flores aos presentes, com o simbolismo da supremacia do argumento sobre a força.
Após, foi lido um manifesto, nos termos abaixo:
“Belém-PA, 09 de novembro de 2018.
Ao Excelentíssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro, Presidente Eleito da República Federativa do Brasil.
Excelentíssimo Senhor Presidente Eleito,
A valorização do trabalho humano é, sem dúvida, o maior marco evolucional das civilizações. O reconhecimento, no outro, de idêntica dignidade foi fundamental para o estabelecimento de relações pessoais, comerciais e sociais cada vez mais fortes. É a partir do trabalho – seja ele autônomo, subordinado e até voluntário – que o homem constrói o caminho para a realização de todos os demais direitos fundamentais. Com o recurso financeiro decorrente da venda da sua força de trabalho o homem concretiza para si e à sua família o direito à saúde, educação, lazer, dentre outros.
Vários são os parceiros sociais que contribuem para a construção de normas protetivas do trabalho e do trabalhador, tais como o Ministério Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho, as Comissões Internas de Prevenção a Acidentes, os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e, naturalmente, os próprios empregadores e trabalhadores.
Mas há um agente, em especial, que tem papel relevante e primordial nessa construção e valorização do homem trabalhador: o Ministério do Trabalho e Emprego. É inegável que a partir das suas normas foram construídos os caminhos que conduzem à paz social, com estabelecimento de parâmetros, ainda que mínimos, de proteção à saúde e segurança do trabalhador. Alie-se a isso as atuações direcionadas à qualificação e recondução das pessoas ao mercado de trabalho. E não se pode esquecer do combate ao trabalho escravo, mazela que ainda assombra nosso País.
Mas a atuação do MTE não tem cunho apenas social. Tem também econômico. O estabelecimento de diretrizes e parâmetros de valoração do trabalho são, acima de tudo, um pilar primário para permitir o desenvolvimento da livre iniciativa.
A partir dessas breves linhas pugnamos a Vossa Excelência que reflita sobre a anunciada decisão de extinguir o Ministério do Trabalho e Emprego, na medida em que a realidade social vivenciada em nosso País, sobretudo em alguns Estados da região norte, sugerem e recomendam o seu fortalecimento, com o estabelecimento de parâmetros cada vez mais objetivos e que tragam segurança ao empregador e valorização do trabalhador.
Respeitosamente,
Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará ATEP”
Seguiremos na luta pelos direitos sociais, a advocacia resistirá!
