Nota de Repúdio

A ATEP - Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará, vem repudiar publicamente todo e qualquer ato de ameaça ou violência ao exercício da advocacia trabalhista.

No último dia 5 de fevereiro, o advogado Cícero Sales e sua sócia Dayanne Souza de Moraes, militantes na Comarca de Xinguara, foram ameaçados de morte por um Reclamado em processo trabalhista que não queria pagar suas obrigações definidas em decisão irrecorrível.

Tal atitude desse cidadão, revela o desprezo pelas prerrogativas e independência profissional da advocacia.

Sem dúvida, estamos passando por um momento nacional de redução de liberdades profissionais, desprezo por nossas prerrogativas e um forte ataque à função indispensável da advocacia para a administração da justiça.

A ameaça desse senhor revela muito mais que o mero ataque de um ser desprezível e desqualificado, revela que o advogado, que antes tinha o status de instrumento da justiça pela sociedade, hoje está sendo visto com outros olhos, que no mínimo, nos julgam fracos, ao passo que tal ato possa ocorrer sem consequências.

Isso não pode acontecer, precisamos utilizar a crescimento exponencial da advocacia em número de profissionais e canalizar para uma união avassaladora que possa restaurar nossas prerrogativas ao nível que elas foram legisladas.

Dessa forma, a ATEP manifesta sua solidariedade, colocando à disposição das vítimas toda sua diretoria e Conselho para auxiliar na persecução da justiça, bem como reconhece a pronta manifestação e apoio da Comissão de Prerrogativas da OAB/PA.

Porém, esses casos são recorrentes, razão pela qual encaminharemos à bancada dos Deputados Federais do Pará e ao Conselho Federal da OAB, solicitação de urgência no trâmite do Projeto de Lei 8.347/2017, que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia.