Nota de Repúdio
A ATEP - Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará, vem repudiar publicamente a adoção da MP 873/19, de lavra do Sr. Presidente Jair Messias Bolsonaro. No último dia 1 de março de 2019, a despeito da urgência é relevante interesse público, constante no Art. 62 da Constituição Federal, foi publicada medida provisória que modifica, radicalmente, o formato de arrecadação das contribuições sindicais, numa forma de desmobilizar o movimento sindical no Brasil. A advoc
